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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na quinta-feira (23), a realização de duas audiências públicas: uma para discutir o projeto de construção de uma Usina Termelétrica em Rio Grande; a outra para abordar a situação da Alfândega da Receita Federal no Rio Grande Grande do Sul, que deixaria de existir, fazendo com que o Estado se reportasse a Santa Catarina. Os dois requerimentos haviam sido protocolados no início do mês pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB). A previsão de Fábio é realizar as duas audiências no próximo mês, na própria Assembleia, em Porto Alegre.

Alfândega Regional
Editado em janeiro pelo governo Bolsonaro, o Decreto 9.679 prevê a reestruturação da Receita Federal e reduz pela metade o número de Regiões Fiscais. Com isso, a Alfândega de Rio Grande seria transformada em inspetoria, vinculada à Alfândega de Itajaí, em Santa Catarina. “Se o governo federal leva adiante essa medida, será mais um ponto negativo que teremos na disputa por cargas com os portos catarinenses. Já sofremos com a questão tributária, com a infraestrutura rodoviária inferior e com os altos preços de pedágio. O Rio Grande do Sul não suportaria outro fator a desequilibrar essa balança”, considera Fábio.

Usina Termelétrica
Contratada no leilão da Aneel 06/2014 A-5 (cinco anos para a conclusão dos empreendimentos), a termelétrica a gás natural liquefeito (GNL) deveria entrar em operação esse ano. Devido a dificuldades da empresa vencedora da licitação, a concessão foi revogada pela Aneel. Em março desse ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a intenção de realizar um novo leilão.